TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE MELHORESACOES.COM

1. MELHORESACOES refere-se ao website melhoresacoes.com e todo seu conteúdo provido eletronicamente.

2. O CLIENTE é toda e qualquer pessoa natural ou jurídica que queira utilizar dos serviços do MELHORESACOES, tenha preenchido todo o cadastro no site, tenha marcado a caixa "Eu aceito os Termos e Condições de uso" e que tenha efetuado o pagamento para utilização dos serviços disponibilizados pelo MELHORESACOES.

3. Objeto

a. O presente contrato tem por objeto a utilização de aplicativos do MELHORESACOES e disponibilizados via internet ao CLIENTE por meio de seu website para uso e acesso aos aplicativos.
b. O MELHORESACOES, no desempenho de suas atividades, desenvolveu um sistema para acompanhamento de informações no mercado financeiro e de capitais. O MELHORESACOES é subdividido em diversas páginas de conteúdo, pelos quais estão divididas as informações fornecidas. 
c. As informações, dados e aplicativos disponibilizados pelo MELHORESACOES não caracterizam, em qualquer momento, uma recomendação de compra ou venda de título ou valor mobiliário, mas são ferramentas para o estudo, análise e acompanhamento dos títulos e valores mobiliários com base em dados e informações publicadas e divulgadas pelos órgãos competentes. O conteúdo disponibilizado não consiste em recomendação financeira, legal, fiscal, contábil ou de qualquer outra natureza.
d. O MELHORESACOES poderá alterar a forma e o layout das informações, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer serviços, produtos, utilidades, funcionalidades ou aplicações disponibilizadas no site.

4. Obrigações do MELHORESACOES

a. O MELHORESACOES envidará seus melhores esforços para manter os dados e indicadores disponibilizados nas páginas devidamente atualizados desde que os dados sejam divulgados pelos órgãos competentes. A ausência de divulgação dos dados pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua divulgação isenta a MELHORESACOES de qualquer responsabilidade acerca da atualização. 
b. O MELHORESACOES obriga-se a manter os dados em servidor que funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia durante todos os dias do ano, salvo para os períodos esporádicos de manutenção do servidor que não poderão ser superiores a 1% (hum por cento) ao tempo total no ar durante o período de 1 (hum) ano.
c. O MELHORESACOES é o único e exclusivo titular do site MELHORESACOES.com e dos aplicativos e softwares desenvolvidos para acesso via web. Nenhum direito de propriedade é transferido por conta deste Contrato ao CLIENTE.

5. Obrigações do CLIENTE

a. O CLIENTE obriga-se a utilizar o website e os aplicativos por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizado pelo MELHORESACOES, sendo que a senha é de responsabilidade pessoal do CLIENTE, que se responsabiliza por qualquer uso indevido desta.
b. O CLIENTE deverá manter conexão com a internet para ter acesso ao website MELHORESACOES.com onde fará uso das páginas e aplicativos objeto do presente contrato. < br/> c. O CLIENTE não poderá, em hipótese alguma, revender ou ceder, a qualquer título, as informações disponibilizadas nos módulos adquiridos.
d. O CLIENTE obriga-se a isentar o MELHORESACOES de toda e qualquer responsabilidade por uso indevido das informações disponibilizadas nas páginas ou por infrações perpetradas às normas vigentes no país e cuja conduta seja imputável ao CLIENTE.
e. O CLIENTE deve utilizar os dados e informações para uso pessoal, sendo vedada a divulgação de informações a terceiros, cessão da senha de uso pessoal para terceiros, uso da marca, logotipo e razão social do MELHORESACOES, revenda de informações ou dados divulgados pelo MELHORESACOES.
f. O uso dos serviços do MELHORESACOES pelo CLIENTE será para uso pessoal e não deverá ser utilizado para fins profissionais. O uso indevido das finalidades aqui previstas e que caracterizem uso profissional dos serviços pode levar ao bloqueio do acesso, caso o MELHORESACOES apure uso indevido da senha de acesso. O CLIENTE pode migrar para o uso profissional do MELHORESACOES bastando solicitar tal migração por email e desde que atendidas as especificações contratuais.

6. Assinatura

a. Assinatura: ao contratar o acesso ao sistema, o CLIENTE autoriza a cobrança através do meio de pagamento indicado, obtendo acesso contínuo ao conteúdo durante os próximos 12 meses iniciando-se a partir da data de efetivação do pagamento.
b. Vencimento da assinatura: após o vencimento da assinatura, o CLIENTE deverá renovar os próximos 12 meses efetuando o pagamento no site MELHORESACOES.com para obter acesso ao sistema.
d. Reembolso: Não há reembolso ou crédito por períodos de assinatura utilizados parcialmente. O acesso ao sistema ficará disponível até o final do período de cobrança em curso.
e. Senha e acesso à conta: o acesso ao sistema é realizado através de controle por login e senha pessoal e intransferível. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE manter o sigilo sobre os dados de acesso. O MELHORESACOES tomará por verdadeiras as informações fornecidas pelo usuário devidamente logado e responsabilizará o CLIENTE associado ao login em relação a quaisquer registros a ele vinculados.

7. Caso Fortuito e Força Maior

Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra parte, por escrito, da ocorrência do referido evento.

8. Da Confidencialidade

As partes se obrigam a não divulgar a quaisquer terceiros, sem autorização por escrito, da outra parte, quaisquer informações, termos e condições do presente Contrato.

9. Disposições Gerais

a. As cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderão ser alteradas mediante acordo entre as partes, a qualquer tempo. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.
b. O presente Contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.
c. As partes declaram estar em pleno exercício de suas funções e munidos de poderes necessários para firmarem o presente contrato.